Mostrando postagens com marcador legislação. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador legislação. Mostrar todas as postagens

domingo, 26 de abril de 2015

Imitação dos fósseis da Chapada do Araripe

Muita gente tem fascinação pelos fósseis, registros de seres que habitaram o planeta há milhões de anos.










No Brasil o comércio de fósseis é proibido -


Decreto-Lei 4.146 de 1942.



Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos:



“Artigo 1º - “... os depósitos fossilíferos são propriedade da Nação, e, como tais, a extração de espécimes fósseis depende de autorização prévia e fiscalização do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.”

É interessante notar que durante muito tempo este Decreto-Lei foi distribuído pelo DNPM com a seguinte nota explicativa: “Assim, pois, todo o particular que, sem licença expressa do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, estiver explorando depósitos de fósseis, estará sujeito à prisão, como espoliador do patrimônio científico nacional”.



Devido a isso criamos estas imitações, que são desenhos gravados na pedra calcária através do uso do ácido muriático. Estão disponíveis na nossa loja, na Rua Dom Francisco, n° 57, em Nova Olinda, Ce.

Para mais informações sobre a legislação, acesse:http://www.mp.pi.gov.br/internet/phocadownload/artigos/47.htm


Seguidores